Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, Pb.

Ao longo de mais de 400 anos de História, a Paraíba contribuiu de forma significativa para a formação da Nação brasileira. Fatos de relevância nacional, como a expulsão dos holandeses ou a Revolução de 30, tiveram a nossa participação decisiva em seus acontecimentos. Esta importância histórica, além de documentada pelos anais da história, é testemunhada por diversos registros, entre outros, os urb...anísticos e arquitetônicos. A valorização desta importância da Paraíba no processo de formação da nacionalidade brasileira passa por dois aspectos básicos: a sua divulgação e a preservação dos testemunhos históricos legados aos dias atuais.

A Cidade de João Pessoa, com seus 424 anos de fundação é o mais antigo núcleo urbano de nosso Estado e a terceira cidade a ser instituída no País, no final do século XVI, sendo detentora de um importante acervo histórico.

Sua área mais antiga constituí, hoje o CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA. Formado por um conjunto urbano gerado a partir da acumulação e superposição de fenômenos culturais, políticos, econômicos, etc., que contribuíram na formação e desenvolvimento de sua estrutura edificada e urbanizada, nos proporcionando na atualidade um testemunho de nossa identidade histórica, que temos por obrigação preservar.

Ciente desta responsabilidade e da importância de nosso patrimônio, o paraibano Celso Furtado, enquanto Ministro da Cultura, envidou esforços no sentido de incluir a cidade de João Pessoa no Programa de Preservação do Patrimônio Cultural na Íbero-América, desenvolvido pelo Governo da Espanha, desde o início da década de 80 na América Latina. E em abril de 1987, a partir do CONVÊNIO BRASIL / ESPANHA, firmado pelo Ministério da Cultura (MinC)/Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), Agencia Española de Cooperación Internacional (AECI), Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura Municipal, João Pessoa passa a ser a primeira cidade no Brasil, e uma das primeiras na Ibero- América, a ser incluída no programa.

A primeira ação concreta do convênio foi à realização do estudo sistemático do nosso Centro Histórico por uma equipe de técnicos formada por espanhóis e brasileiros, este estudo apontou os potenciais e os problemas existentes em nosso centro histórico, bem como apresentou possíveis soluções e aproveitamentos para este patrimônio, traduzidos na formulação do PROJETO DE REVITALIZAÇÃO INTEGRAL DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, e na criação de seu gestor a COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, em 24 de novembro de 1987.

Além das obras de pedra e cal, outra ação desta cooperação é a Oficina-Escola de João Pessoa, criada em agosto de 1991, que trabalha na formação profissional de jovens desempregados e em situação de risco social, de nossa cidade, capacitando-os nas obras de restauração de alguns de nossos monumentos, dando-lhes a cidadania e a identidade de uma parcela importante de nossa sociedade.

Tais ações fizeram com que não apenas as pessoas interessadas no tema soubessem da existência de nosso patrimônio, mas principalmente que a população de nossa cidade e Estado percebessem que João Pessoa possui um Centro Histórico em sua expressão mais ampla e não apenas alguns monumentos isolados.

Esta parceria, em 22 anos, promoveu um grande impacto no Centro Histórico de João Pessoa, sendo o mais relevante, a visibilidade ao nosso Patrimônio Cultural, reforçando nossa identidade e contribuindo para o desenvolvimento da cidade; incorporando o Centro Histórico no imaginário da população.

O Projeto de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, com uma atuação planejada, começa a revelar, além dos monumentos referenciais, o conjunto harmônico formado pela riqueza de espaços públicos e pelas edificações tradicionais que se associam a estes monumentos.

A implantação de suas ações contidas no Projeto de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa propiciou a ampliação da importância cultural, social e turística da área que antes de 1987 não representava um atrativo a ser aproveitado, hoje ele integra-se de forma positiva ao conjunto de atrativos culturais, sociais e turísticos da cidade.
O Projeto chega na Revitalização do Antigo Porto do Capim, uma das suas etapas sendo sua recuperação de fundamental importância para o processo de Revitalização e Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, não só por sua importância histórica de nascedouro da cidade e de Antigo Porto, mas também por ser importante vinculo entre o Rio Sanhauá, estuário do rio Paraíba, e seus manguezais e a cidade.
O Porto do Varadouro, popularmente conhecido como Porto do Capim, desde o início da colonização no século XVI foi o principal entreposto da cidade de João Pessoa, fazendo a conexão do interior com os outros Estados. Localizado a beira do Rio Sanhauá, era neste porto onde todo o comércio do atacado e varejo funcionava, e onde, consequentemente, eram realizados os grandes negócios da cidade.
Ao processo de decadência econômica seguiu-se a invasão do antigo cais por uma população carente que hoje configura a Comunidade do Porto do Capim, e que ocupa a área há mais de 40 anos e são oriundos, em sua maioria de outras áreas da cidade.
Buscando reverter este quadro, desde 1997 a Comissão desenvolve o Plano de Revitalização do Varadouro e Antigo Porto do Capim, por ser esta área estratégica para o desenvolvimento do Centro Histórico e da cidade dado seu potencial de interface entre o patrimônio cultural e ambiental.
O plano procura desenvolver um conjunto de ações que visam o aproveitamento pleno e sustentável da área, tendo por princípio o equacionamento dos seguintes problemas-chaves:
A quebra do vínculo histórico entre o Rio Sanhauá e a cidade;
A subutilização das antigas edificações portuárias;
A invasão por populações carentes (Comunidade Porto do Capim);
A obsolescência da infra-estrutura urbana;
A degradação dos espaços e logradouros públicos;
A degradação do meio ambiente.
Neste sentido, as primeiras ações de restauração e revitalização implantadas segundo o Plano Setorial atingiram os seguintes monumentos e espaços históricos: Antigo Hotel Globo (1994), Praça Antenor Navarro (1998), Faixa de Domínio Linha Férrea – 1ª Etapa (2000), Estação Ferroviária (2000), Igreja de São Frei Pedro Gonçalves (2002), Memorial da Arquitetura Paraibana – Prédio Nº 02 (2002) e o Largo e a Ladeira de São Pedro Gonçalves (2002).
O Plano Setorial, focada na revitalização do antigo porto é composto pelas seguintes ações:
Relocação da Comunidade Porto do Capim: com a construção de novas unidades habitacionais, dotadas de infra-estrutura, bem como, de equipamentos de apoio social e econômico;
Implantação da Praça Porto do Capim: com a reurbanização da área atualmente ocupada pela favela (antigo cais do porto), e transformando-a em praça para eventos e contemplação, e a execução de píer flutuante para atracamento de embarcações turísticas;
Restauração e Requalificação dos Edifícios da Antiga Estrutura Portuária:
Requalificação dos Espaços Públicos: com a reurbanização da Praça XV de Novembro e das ruas Visconde de Inhaúma, João Suassuna, Porto do Capim e Frei Vital.
Estão previstos os investimentos de recursos provenientes do Programa de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Estado da Paraíba – PRODETUR, Ministério do Turismo, Programa de Subsídio Habitacional da Caixa Econômica Federal – CAIXA, Concessionárias de Serviços Públicos e Iniciativa Privada, que contemplam a maior parte das intervenções físicas.
Associada a recuperação física, há a necessidade de realização de um conjunto de ações complementares, com vistas a possibilitar a revitalização econômica das edificações antigas, a dinamização cultural dos monumentos referenciais e o desenvolvimento social e econômico da comunidade carente da área.
É no desenvolvimento destas ações complementares que a Comissão vem buscando a articulação das instituições locais, notadamente na busca de soluções que atendam as necessidades da Comunidade do Porto do Capim. Para tanto, vem sendo realizadas reuniões, seminários e workshops visando à formação de parcerias institucionais para a implementação destas ações. O último evento com este propósito foi o “I Fórum de Construção de Parcerias para a Promoção do Desenvolvimento Social e Econômico do Porto do Capim”, realizado em junho de 2005, como parte deste esforço conjunto para se criar às condições econômicas, institucionais e políticas necessárias à inserção da população do Porto do Capim no processo de revitalização da área, assegurando as condições de habitabilidade aliada ao componente sustentável de desenvolvimento social, cultural e econômico.